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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 13ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover
Capa: Amy Sherald, Try on dreams until I find the one that fits in me. They al fit me., óleo sobre tela (137,2 cm z 109,2 cm), 2017. Coleção pública, Kemper Museum of Contermporary Arts, Kansas City
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A 14ª edição (V. 7, n. 2) do Periódico Alethes encontra-se publicada!
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14ª edição

julho / dezembro de 2017

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A Reforma Trabalhista e o Princípio da Adequação Setorial Negociada

Autor: Víctor Luna Vidal.

Resumo: As negociações coletivas na esfera trabalhista têm suscitado discussões no contexto contemporâneo, especialmente com as substanciais mudanças promovidas no Direito Laboral com o advento da Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017. Com fundamento na tutela do direito fundamental ao trabalho digno, são analisadas as diretrizes norteadoras das alterações legislativas recentes, em face dos parâmetros axiológicos fundantes do Direito do Trabalho e dos princípios consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com fulcro no princípio da adequação setorial negociada e na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, o presente artigo tem como escopo investigar os limites das negociações coletivas em sede trabalhista, debatendo-se quanto à compatibilidade da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho com a Constituição.
Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Adequação Setorial Negociada. Lei 13.467/2017
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